Direito Ribeirão define edital da 2ª fase

EDITAL ATAc nº 008/2021 – ETAPA DE SELEÇÃO
Transferência Externa 2021-2022

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESTABELECE AS NORMAS PARA A ETAPA DE SELEÇÃO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CURSO DE DIREITO, COM INGRESSO NO 1º SEMESTRE DE 2022, PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA DE PRÉ-SELEÇÃO APLICADA PELA FUVEST.


A Diretora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução CoG8097, de 22/6/2021, com o objetivo de preencher 16 vagas para o 3º Semestre (2º ano) do Curso de Graduação em Direito, torna público aos interessados que
estarão abertas as inscrições para a etapa de Seleção do processo de Transferência Externa 2021-2022, no prazo e condições abaixo indicados:

1. DA ETAPA SELEÇÃO.


1.1. Somente poderão participar da etapa de Seleção do Processo de Transferência Externa, candidatos que estejam cursando, no momento da inscrição para a prova de Pré-Seleção da FUVEST, o 1º ano (em cursos anuais) ou 1º e 2º semestres (em cursos semestrais) do curso de Direito, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, e que tenham sido convocados pela FUVEST após classificação na etapa de Pré-Seleção.


1.2. Somente poderão realizar matrícula no Curso de Direito da FDRP, nos termos do item 5 deste Edital, os candidatos que tenham concluído e sido aprovados, até a data definida para matrícula, em, no mínimo, 3 disciplinas por semestre letivo cursado na IES de origem.


1.3. Os candidatos convocados pela FUVEST, para a etapa de Seleção do Processo de Transferência Externa 2021-2022, deverão comparecer nos dias 25 e 26/10/2021, no horário agendado pelo Serviço de Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, situada na Av. Professor Aymar Baptista Prado, nº 835, CEP 14040-906, Campus da USP de Ribeirão Preto, para a entrega dos documentos a seguir relacionados:


a) Formulário preenchido e assinado, disponível no site http://www.direitorp.usp.br (GRADUAÇÃO >> PÚBLICO EXTERNO >> TRANSFERÊNCIA >> EXTERNA);


b) Cópia do RG, acompanhada do original, ou cópia autenticada;


c) Cópia do CPF, acompanhada do original, ou cópia autenticada (caso o número não conste
no RG);


d) Atestado comprovando a matrícula no 1º ano, 1º ou 2º semestre do Curso de Direito, no momento da inscrição para a prova de Pré-Seleção, emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com carimbo e assinatura do responsável pela emissão;


e) Histórico Escolar, emitido pela Instituição de Ensino Superior de origem, com carimbo e assinatura do responsável pela emissão.


1.4. A entrega dos documentos poderá ser realizada por procurador portando o próprio RG original e cópia simples, a procuração do candidato com firma reconhecida em cartório e a apresentação de todos os documentos elencados no item 1.3.


1.5. Os candidatos com matrícula trancada no curso de origem devem apresentar declaração, emitida pela Instituição de Ensino Superior, comprovando esta situação, em substituição ao atestado de matrícula. O documento deve ser carimbado e assinado pelo responsável pela sua emissão.


1.6. Será considerado desclassificado o candidato que não comparecer ou que não apresentar qualquer documento elencado e no prazo assinalado no item 1.3.


1.7. O horário para entrega dos documentos será divulgado no site da Faculdade a partir do dia 18/10/2021.


1.8. O candidato que, justificadamente, não puder comparecer no horário agendado, deverá encaminhar e-mail ao Serviço de Graduação (svgrad-fdrp@usp.br), solicitando o agendamento de outro horário, desde que respeitado o período de 25 e 26/10/2021.


1.9. O item anterior somente se aplicará no caso de serem agendados horários individuais, a depender da continuidade ou não da situação de crise sanitária e a critério exclusivo da Faculdade.


1.10. Em hipótese alguma haverá análise prévia da documentação exigida no item 1.3, seja pessoalmente, por telefone ou por e-mail.


2.PROVA DE SELEÇÃO.


2.1. A lista de convocados para a Prova de Seleção, após análise da documentação, será divulgada no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto em 3/11/2021, a partir das 17h00.

2.2. A prova de Seleção será aplicada remotamente, por meio de plataforma online, no dia 12/11/2021, às 13h00, e terá a duração de 2 horas.

2.3. É de inteira responsabilidade do candidato providenciar computador com conexão de internet, estável e segura, câmera e iluminação adequada para a realização da prova, que se dará pelo uso das plataformas Moodle e Google Meet, simultaneamente.

2.4. O candidato deverá utilizar computador de mesa ou notebook, sendo vedado o uso de tablet ou smartphone.

2.5. A Faculdade não se responsabiliza por problemas técnicos que inviabilizem a elaboração e conclusão da prova pelo candidato.

2.6. Não será permitido qualquer tipo de consulta a materiais impressos ou eletrônicos durante a realização da prova.

2.7. Será desclassificado o candidato que se ausentar da prova, que tiver atitude suspeita indicativa de má conduta, a ser confirmada mediante consulta à gravação, ou que não concluir os procedimentos necessários ao envio da prova.

2.8. Até o dia 10/11/2021, os candidatos receberão, pelo e-mail informado no momento da inscrição, orientações sobre o cadastro na plataforma de Cursos de Extensão da USP, meio digital que também será utilizado para acessar a prova, além dos links para acesso das salas virtuais da prova e do plantão de dúvidas.

2.9. No dia da prova, o candidato deverá se conectar ao Google Meet, a partir das 12h15, até às 13h00, para início da conferência do documento original com foto (RG ou CNH) e verificação do ambiente, não podendo mais se ausentar após a realização da referida conferência.


2.10. Não haverá tolerância de atraso e não será permitido o acesso à sala virtual após as 13h00. O candidato que adentrar após referido horário será imediatamente desclassificado.


2.11. Será obrigatória a utilização de webcam durante a prova de maneira que a todo momento o rosto do candidato esteja visível, para monitoramento durante toda a prova.


2.12. Durante a prova, o candidato deve manter-se conectado, com a câmera ligada, mas com o microfone desativado.


2.13. O candidato deve manter as orelhas sempre visíveis durante todo o período de realização da prova, sem estarem cobertas por cabelo, boné, chapéu ou similares, não sendo permitida, em hipótese alguma, a utilização de fones de ouvido, além de consulta a outros materiais, como rascunhos, anotações de qualquer tipo, artigos impressos, livros etc.


2.14. O candidato deverá estar sozinho em um ambiente em que não haja circulação de pessoas.


2.15. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização da prova em espaço público.

2.16. O computador e o teclado ou o notebook deverão estar sobre uma mesa ou outra superfície plana, onde somente poderão permanecer os referidos equipamentos.


2.17. Com exceção de água ou outro líquido, não será permitida a alimentação durante a prova.

2.18. O candidato deverá estar vestido adequadamente, lembrando-se que será monitorado à distância.

2.19. No computador, o candidato deve manter apenas o navegador de internet aberto com as abas referentes à aplicação da prova, ou seja, a plataforma de realização da prova (Moodle) e o ambiente de reunião virtual (Google Meet).


2.20. O candidato deverá aguardar a autorização do fiscal para acessar a plataforma de Cursos de Extensão da USP.


2.21. Havendo queda de energia ou de conexão com a internet, será permitido reconectar-se ao Google Meet em, no máximo, 5 minutos, se não tiver sido ultrapassado o tempo final da prova.


2.22. Após o prazo indicado no item 2.21, o acesso ao Google Meet será encerrado e o candidato, desclassificado.
2.23. A prova será gravada integralmente e a gravação poderá ser utilizada como meio de prova em casos de suspeita de fraude ou uso irregular de material bibliográfico ou eletrônico.


2.24. Eventuais intercorrências serão avaliadas pela Comissão de Graduação da FDRP e deliberadas imediatamente durante a prova ou a posteriori, a depender do caso concreto.


2.25. Ao finalizar a prova, o candidato deverá clicar em Envio Definitivo e avisar o fiscal da sala, exclusivamente através do chat do Google Meet, para checagem da entrega da prova no sistema, além de aguardar a orientação do fiscal para se retirar.


2.26. No dia 11/11/2021 será realizado um plantão virtual para esclarecimento de dúvidas quanto à realização da prova, das 13h00 às 14h00.


2.27. A prova avaliará os conhecimentos do candidato referentes aos programas das disciplinas constantes no ANEXO I deste edital.


2.28. A prova será constituída de 30 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas, das quais o candidato deverá indicar apenas uma como correta, e de uma questão dissertativa, que avaliará conhecimentos sobre o tema proposto, capacidade de argumentação, coerência, clareza e uso adequado da Língua Portuguesa pelo candidato.


2.29. Cada questão objetiva valerá 1 ponto e a questão dissertativa valerá até 10 pontos.

2.30. A prova dissertativa será corrigida por dois Professores Doutores da FDRP, de acordo com os critérios citados no item 2.28.


2.31. As questões objetivas e o gabarito oficial serão divulgados no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto em 16/11/2021, a partir das 17h00.


3. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO.


3.1. A nota final será calculada pela soma dos pontos obtidos nas questões objetivas e na questão dissertativa.

3.2. Serão desclassificados os candidatos que não obtiverem 50% de acerto nas questões objetivas e estes não terão a questão dissertativa corrigida.


3.3. Serão considerados critérios de desempate, para a classificação final dos candidatos, nessa ordem:
1º – Ser aluno da Faculdade de Direito – USP (Resolução USP nº 4859/2001);
2º – Maior pontuação na questão dissertativa da prova de Seleção;
3º – Maior pontuação nas questões objetivas da prova de Seleção;
4º – Maior nota obtida na prova de Pré-Seleção, realizada em 3/10/2021, pela FUVEST;
5º – Maior idade do candidato.


3.4. O resultado preliminar da Prova de Seleção será divulgado no dia 3/12/2021, a partir das 17h00, no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.


4. RECURSOS.

4.1. Eventuais recursos contra as questões da prova deverão ser devidamente fundamentados e interpostos no período de 6 e 7/12/2021, através do envio de e-mail para svgrad-fdrp@usp.br, com o assunto: “Recurso – Transferência Externa FDRP 2021-2022”.


4.2. O recurso deve ser encaminhado através do e-mail pessoal e deve ser o mesmo constante do formulário de inscrição do candidato.


4.3. O recurso deve ser encaminhado em documento anexo ao e-mail em formato PDF e deve conter a qualificação do candidato, inclusive a sua assinatura.


4.4. Eventuais objeções a alguma questão objetiva ou à questão dissertativa deverão ser devidamente fundamentadas.


4.5. Na hipótese de anulação de questão objetiva, será atribuída a todos os candidatos presentes à prova a pontuação referente à questão anulada.


4.6. Não serão recebidos recursos encaminhados por e-mails de terceiros, diferentes daqueles constantes dos formulários de inscrição, recursos anônimos, recursos enviados fora do prazo ou recursos sem fundamentação.


5. MATRÍCULA.


5.1. O resultado final da Etapa de Seleção e a convocação para matrícula serão divulgados no dia 17/12/2021, a partir das 17h00, no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.


5.2. Os candidatos convocados para matrícula deverão comparecer pessoalmente no Serviço de Graduação da Faculdade Direito de Ribeirão Preto, nos dias 6 e 7/1/2022, das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, apresentando os seguintes documentos:
a) Atestado de Matrícula comprovando que o candidato está regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior em Curso de Direito reconhecido pelo MEC, com carimbo e assinatura do responsável pela emissão;
b) Histórico Escolar, emitido pela Instituição de Ensino Superior de origem, com carimbo e assinatura do responsável pela emissão, comprovando, principalmente, o requisito exigido pelo item 1.2. Deve ser apresentado documento original e uma cópia simples que ficará retida;
c) Ementas (conteúdo programático) das disciplinas já cursadas e nas quais o candidato obteve aprovação na Instituição de Ensino Superior de origem. Devem ser apresentados documentos originais e uma cópia simples de cada que ficarão retidas;
d) Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original do RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista;
e) 1 (uma) foto 3×4.


5.3. A matrícula poderá ser realizada por procurador desde que esteja portando o próprio RG original e cópia simples, a procuração do candidato com firma reconhecida, além de todos os documentos elencados no item 5.2.


5.4. Os candidatos que, no momento da matrícula na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto estiverem com sua matrícula trancada na Instituição de Ensino Superior de origem, devem comprovar que, de acordo com as normas daquela IES, mantêm intacto o vínculo como estudantes, não tendo ocorrido qualquer hipótese que redunde em abandono do curso.


5.5. O candidato que não comparecer para entregar a documentação ou que não enviar procurador, no período e horário indicados no item 5.2 serão desclassificados.


5.6. Após o período de matrícula referente à primeira convocação, não preenchidas as vagas, serão convocados os próximos candidatos, classificados conforme item 3.


5.7. A matrícula nas disciplinas do 3º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto será efetivada no 1º semestre de 2022.


5.8. Em hipótese alguma haverá análise prévia da documentação exigida no item 5.2, seja pessoalmente, por telefone ou por e-mail.


6. CRONOGRAMA.


• 18/10/2021 – Divulgação do horário para a entrega de documentos, no site da Faculdade.


• 25 e 26/10/2021 – Entrega de documentos dos aprovados na prova de Pré-Seleção, para participação da etapa de Seleção.

• 3/11/2021 (a partir das 17h00) – Divulgação da lista de convocados para a prova, após análise da documentação.


• até o dia 10/11/2021 – Envio das orientações sobre cadastros e providências quanto à realização da prova, além dos links para acesso das salas virtuais da prova e do plantão de dúvidas.


• 11/11/2021 – Plantão de dúvidas sobre a realização da prova, das 13h00 às 14h00.

• 12/11/2021 – Prova de Seleção, realizada online, às 13h00. Acesso à sala a partir das 12h15.


• 16/11/2021 (a partir das 17h00) – Disponibilização das questões objetivas da prova e gabarito oficial, no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.

• 3/12/2021 (a partir das 17h00) – Divulgação do resultado preliminar, no site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.


• 6 e 7/12/2021 – Período para interposição de recurso.

• 17/12/2021 (a partir das 17h00) – Divulgação do resultado final, após análise dos recursos, e convocação para matrícula.


• 6 e 7/1/2022 – Matrícula dos aprovados no Processo de Transferência Externa 2021-2022.


• 1º semestre de 2022 – Início das aulas. A data de início das aulas será divulgada no Calendário Escolar de 2022.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS.


7.1. As transferências externas para cursos de Graduação da Universidade de São Paulo seguirão as normas previstas na Resolução nº 3745, de 19/10/1990 (Regimento Geral da USP) Seção IV – Das Transferências e Adaptações – Artigos 77, 78 e 79 e na Resolução CoG8097, de 22/6/2021.


7.2. Os pedidos de aproveitamento de estudos ou equivalência de disciplinas seguirão as normas previstas na Resolução USP nº 2335, de 16/12/1981 e Resolução CoG nº 6612, de 13/09/2013.


7.3. Não serão concedidas dispensas sem equivalência na FDRP, nos termos da Resolução CoG-8097, de 22/6/2021 (artigo 17).


7.4. As vagas remanescentes de desistências ou desclassificações serão preenchidas seguindo-se a ordem de classificação dos candidatos, desde que cumpridos os requisitos do presente edital, até a data limite, estabelecida pela Pró-Reitoria de Graduação da USP, em seu calendário anual, para cadastro do número vagas oferecidas para o Processo de PréSeleção da Transferência Externa do ano subsequente.


7.5. Não serão respondidas por telefone ou e-mail questões cujas respostas constem no
presente edital.

7.6. Os casos não previstos no presente Edital serão deliberados pela Comissão de Graduação
da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.


Ribeirão Preto, 1 de julho de 2021.
Profa. Dra. Maisa de Souza Ribeiro
Vice-Diretora no exercício da Diretoria

ANEXO I
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

  1. DIREITO CIVIL – PESSOAS E BENS.
  2. DIREITO PENAL – TEORIA GERAL.
  3. DIREITO ROMANO.
  4. DIREITOS HUMANOS.
  5. ECONOMIA POLÍTICA.
  6. FILOSOFIA DO DIREITO.
  7. FILOSOFIA GERAL: ÉTICA.
  8. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
  9. SOCIOLOGIA GERAL.
  10. TEORIA DO DIREITO.
  11. TEORIA ECONÔMICA PARA JURISTAS.
  12. TEORIA GERAL DO ESTADO.
  13. TEORIA POLÍTICA.

VEJA O PROGRAMA DAS DISCIPLINAS ABAIXO:

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